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Candidatos Aprovados em Concursos têm que provar Origem

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) criou uma recomendação para que os aprovados em concursos públicos através do sistema de cotas para pardos e negros provem sua origem racial, sob pena de anulação de nomeações.

MPF em João Pessoa (Foto: Reprodução/Google Street View)

O MPF-PB exigiu essa recomendação para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e também para O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), ambos terão que refazer o procedimento de heteroidentificação dos servidores aprovados e nomeados dos últimos concursos públicos.

Se for comprovado que os aprovados não atendem as características mínimas esperadas para uma pessoa negra, o Ministério Público do Estado solicitara abertura de procedimentos administrativos para anulação das nomeações irregulares, caso o edital de convocação ainda esteja válido, novos candidatos aprovados pelas cotas podem ser convocados para as vagas.

Esse processo de recomendação do MPF-PB visa identificar possíveis casos de aprovados que concorreram dentro das cotas para pardos e negros, mas que não preenchem as características mínimas de uma pessoa negra. O Ministério Público estipulou o prazo de 60 dias para a criação de uma Comissão de Avaliação de Heteroidentificação para avaliar esses e outros possíveis casos de irregularidade.

Recentemente foram levantadas suspeitas de irregularidades na homologação de alguns concursos, como a nomeação de candidatos que não correspondem às características para as cotas.

Lei de cotas

A Lei nº 12.990, de julho de 2014, reserva aos candidatos autodeclarados pardos ou negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos púbicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.